A relação entre o Sistema de Justiça Criminal e a Segurança Pública

É comum ouvirmos nas rádios, assistirmos nos telejornais ou até mesmo em diferentes sites na internet sobre diferentes pontos relacionados ao tema da Segurança Pública, em muitos casos, devido à violência urbana.

Entretanto, para uma boa performance dos órgãos de segurança pública, seja federal, estadual ou municipal, é primordial que todo o Sistema de Justiça Criminal desempenhe de forma célere, transparente e, principalmente que seus atores-chave e agentes sejam eficientes em todo o desenho institucional. O Sistema de Justiça Criminal (SJC) é o conjunto das instituições estatais voltadas ao controle do crime na sociedade, contemplando desde a ação repressiva e investigativa da polícia até o sistema carcerário, passando pela legislação e execução pena. No Brasil, o SJC demostra dificuldades operacionais, primeiramente, pela atividade das polícias ostensivas, a qual é notada de forma mais rápida pela sociedade, em seguida, pelas polícias judiciárias e também inserido nessa crise, os órgãos processuais, com ênfase no Ministério Público e Poder Judiciário. Consequentemente, um SJC com diversos gargalos no processo de interação entre os atores, acarreta desde a ocorrência de um crime, a formação de um inquérito policial, a denúncia do Ministério Público e aplicação do Código Penal e Código Processual Penal pelas instâncias do Poder Judiciário, até a execução penal no sistema penitenciário, resultam em um SJC com baixa elucidação de crimes de letalidade violenta, alto volume de casos criminais pendentes, ou seja, além de não resolver o caso, a polícia judiciária também não consegue identificar o criminoso. Analogamente, a Segurança Pública com uma burocracia exacerbada, ocasionada por uma legislação disfuncional para a prática das atividades diárias dos agentes do estado, especialmente a atividade policial, aumentam progressivamente o domínio das organizações criminosas dentro dos estados, com enfoque no Rio de Janeiro.

Dessa forma, é imprescindível avaliar a Segurança Pública à luz do SJC e realizar um mapeamento todos os seus processos com o intuito de identificar seus gargalos, que causam toda a morosidade supracitada, detalhadamente, em todo o desenho institucional do SJC. Portanto, é essencial a busca constante do aperfeiçoamento dentro do SJC, visando garantir a eficiência dos órgãos de Segurança Pública, desde o atendimento de uma ocorrência até a aplicação das leis, visando promover uma sociedade justa e segura para todos.