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Administração Pública Gerencial e Societal; Limites e prós dos modelos de gestão
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- Alana Leal
Conforme o autor Bresser-Pereira, a nova administração pública se diferencia da administração pública burocrática por seguir os princípios do gerencialismo. Para alcançar seus objetivos, o novo modelo de gestão, que serve de referência para os três níveis governamentais– federal, estadual e municipal –, deveria enfatizar a profissionalização e o uso de práticas de gestão do setor privado. A origem da vertente da qual deriva a administração pública societal está ligada à tradição de sustentação brasileira, que alcançou o seu auge na década de 1960, quando a sociedade se organizou pelas reformas no país. Examinando esses modelos, identificamos três dimensões fundamentais para a construção de uma gestão pública democrática:
a dimensão econômico-financeira, que se relaciona com os problemas do âmbito das finanças públicas e investimentos estatais, envolvendo questões de natureza fiscal, tributária e monetária;
a dimensão institucional-administrativa, que abrange os problemas de organização e articulação dos órgãos que compõem o aparato estatal, como as dificuldades de planeja mento, direção e controle das ações estatais, e a questão da profissionalização dos servidores públicos para o desempenho de suas funções;
a dimensão sociopolítica, que compreende problemas situados no âmago das relações entre o Estado e a sociedade, envolvendo os direitos dos cidadãos e sua participação na gestão. As abordagens gerencias e societal foram aqui analisadas como construções paradigmáticas, ou seja, resultam do contexto histórico e das opções políticas coletivas, e estão, portanto, sujeitas às influências exercidas pelos atores sociais e pelas instituições envolvidos. Com este artigo, tentamos contribuir para o avanço da discussão sobre a administração pública societal, mas, uma vez que esta se encontra incrusta da em um processo dialético ainda em curso, há dimensões de análise que não foi possível completar, de modo que nosso esforço na elaboração teórica deste modelo de gestão está circundado por diversos limites. Por esse motivo, elaboramos uma agenda de pesquisa para guiar a continuidade dos estudos no campo. Conforme verificamos, as experiências societais estão introduzindo inovações na cultura política e no modo de gerir o interesse público, mas ainda demandam reflexão sobre os seguintes pontos: • O equilíbrio e as interações entre o executivo, o legislativo e os cidadãos. • O impacto das novas experiências na qualidade de vida dos cidadãos e na redução das desigualdades. • O modo como se altera a cultura política, se estimula a participação social e se criam novos formatos institucionais e administrativos. • A interferência da falta de vontade política e dos entraves burocráticos na partilha de poder; • Os caminhos para viabilizar a capacitação técnica e política dos funcionários públicos e dos cidadãos; • A elaboração de uma nova proposta para a organização administrativa do aparelho do Estado; • A necessidade de sistematizar experiências alternativas de gestão que contemplem os aspectos técnicos e políticos; • A busca de um equilíbrio entre as dimensões econômico-financeira, institucional-administrativa e sociopolítica; • As referências teóricas e metodológicas que poderiam ajudar a melhor compreender os processos políticos e administrativos estudados, como é caso, por exemplo, do neo institucionalismo e da teoria das redes inter-organizacionais.